O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou hoje que o diploma do Governo, que já promulgou, de suspensão das coimas por incumprimento de limpeza das matas "tem um bom objetivo" de incentivo e estímulo aos proprietários.
À
saída da cerimónia dos 30 anos da Fundação Oriente, Marcelo Rebelo de
Sousa foi questionado pelos jornalistas sobre o decreto-lei - aprovado
esta manhã em Conselho de Ministros e promulgado pelo Presidente da
República ao final da tarde - que determina que as coimas pelo
incumprimento na limpeza das matas ficam sem efeito até 31 de maio, caso
o proprietário cumpra.
"Tem
um bom objetivo que é o objetivo de ser mais um incentivo, um estímulo,
aos proprietários e aos gestores de matéria combustível que têm mais um
prazo para os autos que sejam levantados não seguirem e os processos
não continuarem. Têm uma nova hipótese para concluírem aquilo que não
puderam concluir e, como diz o preâmbulo do diploma, até por razões de
natureza meteorológica", justificou.
Afirmando
que concorda "completamente com o diploma", o Presidente da República
recordou que "estas últimas semanas têm sido muito penalizadoras" e por
isso "justifica-se, por todas as razões, este prazo que é dado até ao
final de maio para que não haja penalização".
"Há
circunstâncias que não se previam e há um realismo da parte do Governo
que verificou, inclusive falando com a Associação Nacional de
Municípios, que esse era o estado de espírito ao nível local. Portanto
teve esta posição de completar a lei anterior com este novo prazo",
enalteceu.
Marcelo
Rebelo de Sousa adiantou ainda aos jornalistas que o primeiro-ministro,
António Costa, logo à sua chegada de Atenas, lhe "colocou a questão e
depois a levou a Conselho de Ministros".
"Eu já sabia exatamente o que ia esperar", garantiu.
Hoje
de manhã, numa declaração na residência oficial, o primeiro-ministro,
António Costa, explicou que a GNR começará no final do mês a levantar
autos sobre terrenos ainda não limpos, mas sublinhou que este processo
"não é uma caça à multa" e que "não serão aplicadas coimas se até junho
as limpezas estiverem efetivamente concluídas".
Horas
mais tarde, o Conselho de Ministros aprovou "um decreto-lei que
determina que autos de contraordenação levantados pela não limpeza de
terrenos ficam sem efeitos se, até 31 de maio, o responsável proceder à
gestão de combustível a que está legalmente obrigado".
António
Costa tinha igualmente anunciado o lançamento do concurso para a
construção dos "grandes estradões" com faixas de proteção contra
incêndios florestais.
Na
sequência deste anúncio, o Conselho de Ministros aprovou igualmente "o
decreto-lei que cria uma linha de crédito para financiamento das
despesas com redes secundárias de faixas de gestão de combustível,
prevista no Orçamento do Estado para 2018".
"O
decreto-lei define os procedimentos tendo em vista a atribuição de
subvenções reembolsáveis aos municípios, destinadas a financiar as
despesas em que estes incorram com a gestão de combustível nas redes
secundárias, em substituição dos proprietários e outros produtores
florestais que incumpram o dever", detalha o comunicado do Conselho de
Ministros.
Questionada
pelos jornalistas sobre a rapidez na promulgação deste decreto-lei por
parte do Presidente da República, Maria Manuel Leitão Marques disse que o
Governo tem "a indicação que será rápido e célere".
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