Marcelo só se pronuncia sobre nomeação para PGR no momento da designação



Na nota publicada online não é referido qualquer cargo em específico. O título refere-se a "titulares de órgãos do Estado de nomeação presidencial". "Relativamente a poderes constitucionais de designação de titulares de órgãos do Estado, que, na sua quase totalidade, depende de prévia proposta do Governo, o Presidente da República apenas se debruça sobre a matéria no momento em que deve ocorrer tal designação. Esta posição do Presidente da República tem sido, aliás, sempre a do Governo", lê-se no site da Presidência.
Esta nota surge num momento de debate sobre a recondução ou não da atual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, e a leitura do texto da Constituição quanto à admissão ou não de uma renovação do seu mandato. A Constituição da República Portuguesa estabelece "que o mandato do procurador-geral da República tem a duração de seis anos" e que compete ao Presidente da República "nomear e exonerar, sob proposta do Governo", o titular deste cargo

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